Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 31/08/2016, art. 118, II
Casuísticas
Lei 7.210, de 31/08/2016, art. 118, II - Execução penal. Progressão para o regime aberto. Novo delito. Condenação judicial. Falta grave. Regressão de regime e perda de dias remidos. PAD. Dispensa. (JuruaDoc. 193.2102.9001.9200)
Trecho do voto: «[...] Não se desconhece a necessidade de instauração de procedimento administra...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
118.1 Regressão - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7400)
118.2 Regressão e regime aberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7500)
118.3 Oitiva - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7600)
118.4 Sustação cautelar de regime - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7700)