Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 18/05/2017, art. 118, I
Casuísticas
Lei 7.210, de 18/05/2017, art. 118, I - Execução penal. Regime aberto. Falta grave. Prática de novo delito. Regressão ao regime fechado. Perda de 1/3 dos dias remidos. Cabimento (JuruaDoc. 193.2102.9001.9100)
«[...] Prescindível a instauração de PAD quando a falta grave consiste em cometimento de crime f...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
118.1 Regressão - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7400)
118.2 Regressão e regime aberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7500)
118.3 Oitiva - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7600)
118.4 Sustação cautelar de regime - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7700)