Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 18/08/2016, art. 118, § 2º
Casuísticas
Lei 7.210, de 18/08/2016, art. 118, § 2º - Execução penal. Falta grave. Perda de 1/3 dos dias remidos. Oitiva prévia do apenado em PAD. Suficiência (JuruaDoc. 193.2102.9001.9000)
«[...] O § 2ª, do art. 118, da LEP ao determinar a oitiva do reeducando não diz que ele deva ser...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
118.1 Regressão - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7400)
118.2 Regressão e regime aberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7500)
118.3 Oitiva - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7600)
118.4 Sustação cautelar de regime - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7700)