Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 02/08/2016, art. 118, § 2º
Casuísticas
Lei 7.210, de 02/08/2016, art. 118, § 2º - Execução penal. Falta grave. Regressão definitiva de regime. Oitiva do condenado em juízo. Ausência. Ilegalidade (JuruaDoc. 193.2102.9001.8800)
«[...] 2. Nos termos do art. 118, § 2º, da Lei de Execução Penal, é imprescindível, para a re...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
118.1 Regressão - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7400)
118.2 Regressão e regime aberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7500)
118.3 Oitiva - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7600)
118.4 Sustação cautelar de regime - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7700)