Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 02/10/2014, art. 111, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 02/10/2014, art. 111, Caput - Execução penal. Prescrição da pretensão executória. Desconto do período de prisão provisória. Descabimento. (JuruaDoc. 193.2102.9001.4200)
«[...] 1. Não é possível a aplicação extensiva ou analógica do art. 113 do Código Penal, uma...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
111.1 Fixação do regime pela soma das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5600)
111.2 Fixação do regime pela unificação das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5700)
111.3 Unificação pelo limite das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5800)
111.4 Detração - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5900)