Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 26/05/2015, art. 111, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 26/05/2015, art. 111, Caput - Execução penal. Prescrição da pretensão executória. Pena aplicada. Tempo de prisão provisória. Irrelevância (JuruaDoc. 193.2102.9001.4100)
«[...] 1. O STF e o STJ possuem entendimento pacífico de que o cálculo da prescrição pela pena ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
111.1 Fixação do regime pela soma das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5600)
111.2 Fixação do regime pela unificação das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5700)
111.3 Unificação pelo limite das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5800)
111.4 Detração - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5900)