Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 18/07/2018, art. 111, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 18/07/2018, art. 111, Caput - Roubo majorado. Concurso de agentes. Regime inicial fechado. Detração. Competência do Juízo da execução (JuruaDoc. 193.2102.9001.3900)
«Apelação. Roubo majorado pelo concurso de agentes. Art. 157, §2º, II, do CP. Configurada a cau...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
111.1 Fixação do regime pela soma das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5600)
111.2 Fixação do regime pela unificação das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5700)
111.3 Unificação pelo limite das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5800)
111.4 Detração - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5900)