Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 18/05/2017, art. 111, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 18/05/2017, art. 111, Caput - Roubo majorado. Dosimetria da pena. Detração. Regime fechado com base na reincidência. Possibilidade (JuruaDoc. 193.2102.9001.3800)
«[...] 6. A aplicação do comando previsto no § 2º do art. 387 do Código de Processo Penal se r...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
111.1 Fixação do regime pela soma das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5600)
111.2 Fixação do regime pela unificação das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5700)
111.3 Unificação pelo limite das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5800)
111.4 Detração - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5900)