Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 22/02/2018, art. 111, Parágrafo único
Casuísticas
Lei 7.210, de 22/02/2018, art. 111, Parágrafo único - Execução penal. Superveniência de nova condenação. Unificação das penas. Regressão de regime. Possibilidade. Benefícios da execução. Alteração da data-base. Ausência de previsão legal. (JuruaDoc. 193.2102.9001.3300)
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Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
111.1 Fixação do regime pela soma das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5600)
111.2 Fixação do regime pela unificação das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5700)
111.3 Unificação pelo limite das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5800)
111.4 Detração - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5900)