Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 18/04/2017, art. 60, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 18/04/2017, art. 60, Caput - Execução penal. RDD. Devido processo legal. Exceção. Garantia da segurança pública. Transferência emergencial. Possibilidade. (JuruaDoc. 193.2102.9000.8700)
«[...] 1. Para a inclusão de sentenciado em RDD devem ser observadas as regras do devido processo ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
60.1 Isolamento preventivo - (JuruaDoc. 193.2535.5001.5400)
60.2 Inclusão cautelar no regime disciplinar diferenciado - (JuruaDoc. 193.2535.5001.5500)
60.3 Cômputo no período da sanção (parágrafo único) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.5600)