Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 18/04/2017, art. 52, § 1º, I
Casuísticas
Lei 7.210, de 18/04/2017, art. 52, § 1º, I - Execução penal. Preso de alto risco. RDD. Devido processo legal. Garantia. Exceções. Transferência emergencial do custodiado. Hipóteses (JuruaDoc. 193.2102.9000.6900)
«[...] 1. Para a inclusão de sentenciado em RDD devem ser observadas as regras do devido processo ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
52.1 Prática de fato definido como crime doloso. Falta grave - (JuruaDoc. 193.2535.5001.3300)
52.2 Regime disciplinar diferenciado. Generalidades - (JuruaDoc. 193.2535.5001.3400)
52.3 Requisitos - (JuruaDoc. 193.2535.5001.3500)
52.4 Duração - (JuruaDoc. 193.2535.5001.3600)
52.5 Inclusão cautelar - (JuruaDoc. 193.2535.5001.3700)
52.6 Apuração - (JuruaDoc. 193.2535.5001.3800)
52.7 Execução - (JuruaDoc. 193.2535.5001.3900)
52.8 Constitucionalidade - (JuruaDoc. 193.2535.5001.4000)