Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 01/03/1994, art. 41, XV
Casuísticas
Lei 7.210, de 01/03/1994, art. 41, XV - Execução penal. Correspondência remetida pelo apenado. Interceptação. Possibilidade. Prevalência do interesse público (JuruaDoc. 193.2102.9000.4300)
«A administração penitenciária, com fundamento em razões de segurança pública, de disciplina ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
41.1 Alimentação e vestuário (I) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.9200)
41.2 Trabalho e remuneração (II) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.9300)
41.3 Previdência social (III) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.9400)
41.4 Constituição de pecúlio (IV) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.9500)
41.5 Tempo para descanso e recreação (V) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.9600)
41.6 Exercício de atividades (VI) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.9700)
41.7 Assistência (VII) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.9800)
41.8 Proteção contra o sensacionalismo (VIII) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.9900)
41.9 Entrevista com o advogado (IX) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.0000)
41.10 Visitas - (JuruaDoc. 193.2535.5001.0100)
41.11 Chamamento nominal (XI) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.0200)
41.12 Igualdade de tratamento (XII) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.0300)
41.13 Audiência com o diretor (XIII) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.0400)
41.14 Representação e petição (XIV) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.0500)
41.15 Comunicação com o mundo exterior (XV) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.0600)
41.16 Atestado de pena a cumprir (XVI) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.0700)
41.17 Suspensão ou restrição dos direitos (parágrafo único) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.0800)