Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 25/06/2014, art. 37, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 25/06/2014, art. 37, Caput - Execução penal. Autorização de trabalho externo. Requisito objetivo. Considerações doutrinárias. (JuruaDoc. 193.2102.9000.3600)
«[...] 1. A exigência objetiva de prévio cumprimento do mínimo de um sexto da pena, segundo a re...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
37.1 Requisitos para o trabalho externo no regime fechado - (JuruaDoc. 193.2535.5000.7600)
37.2 Trabalho externo no regime semiaberto - (JuruaDoc. 193.2535.5000.7700)