Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 02/12/2008, art. 37, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 02/12/2008, art. 37, Caput - Execução penal. Trabalho externo. Condições pessoais do apenado favoráveis. Cumprimento de 1/6 da pena. Desnecessidade. (JuruaDoc. 193.2102.9000.3400)
«[...] Havendo comprovação de que as condições pessoais do condenado são favoráveis, deve ser...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
37.1 Requisitos para o trabalho externo no regime fechado - (JuruaDoc. 193.2535.5000.7600)
37.2 Trabalho externo no regime semiaberto - (JuruaDoc. 193.2535.5000.7700)