Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 19/08/2009, art. 37, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 19/08/2009, art. 37, Caput - Execução penal. Regime semiaberto. Trabalho externo. Cumprimento de 1/6 da pena. Desnecessidade. Requisitos subjetivos preenchidos. (JuruaDoc. 193.2102.9000.3300)
[...] 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que é desn...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
37.1 Requisitos para o trabalho externo no regime fechado - (JuruaDoc. 193.2535.5000.7600)
37.2 Trabalho externo no regime semiaberto - (JuruaDoc. 193.2535.5000.7700)