Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 7.210, de 20/10/2011, art. 31, Caput
Casuísticas
Lei 7.210, de 20/10/2011, art. 31, Caput - Execução penal. Regime aberto. Remissão por trabalho. (JuruaDoc. 193.2102.9000.2600)
«[...] mais do que obrigação (artigo 31 da LEP), o trabalho é dever social e condição de digni...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
31.1 Obrigatoriedade do trabalho - (JuruaDoc. 193.2535.5000.6700)
31.2 Preso provisório (parágrafo único) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.6800)