Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 118, § 2º
Casuísticas
LEP, art. 118, § 2º - Execução penal. Falta grave. Apreensão de aparelho celular. Regressão de regime. Oitiva prévia do apenado. Contraditório e ampla defesa. Garantias fundamentais. (JuruaDoc. 191.0240.8723.6834)
Trecho do voto: «[...] Por outro lado, há que se reconhecer a nulidade do procedimento de apuraç�...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
118.1 Regressão - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7400)
118.2 Regressão e regime aberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7500)
118.3 Oitiva - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7600)
118.4 Sustação cautelar de regime - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7700)