Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 74, Caput
Casuísticas
LEP, art. 74, Caput - Execução penal. Falta grave. Prazo de reabilitação. Resolução da Secretaria de Administração Penitenciária. Exercício de competência legislativa concorrente. Constitucionalidade. (JuruaDoc. 191.0230.8888.9498)
«Não se vislumbra a inconstitucionalidade dos arts. 89, III, e 90 da Resolução SAP 144/2010, que...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
74.1 Atribuições do Departamento Penitenciário Local - (JuruaDoc. 193.2535.5001.9100)