Carregando…
Biblioteca

Comentários, casuísticas e doutrina

LEP, art. 111, Caput
Casuísticas

LEP, art. 111, Caput - Execução penal. Unificação das penas de detenção e reclusão. Reprimendas da mesma natureza. Somatório. Possibilidade. (JuruaDoc. 191.0220.8655.0730)

«1 - A teor da Lei 7.210/1984, art. 111, na unificação das penas, devem ser consideradas cumulati...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva

Comentários:

111.1 Fixação do regime pela soma das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5600)

111.2 Fixação do regime pela unificação das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5700)

111.3 Unificação pelo limite das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5800)

111.4 Detração - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5900)