Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 39, V
Casuísticas
LEP, art. 39, V - Execução penal. Falta disciplinar de natureza grave. Posse de bebida alcoólica artesanal («Maria Louca»). Perda de 1/3 (um terço) dos dias remidos bem aplicada. (JuruaDoc. 191.0181.0900.1145)
Trecho do voto: «[...] Segundo apurado, o agravante foi surpreendido no interior da cela [...] na p...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
39.1 Deveres do condenado - (JuruaDoc. 193.2535.5000.7900)
39.1.1 Disciplina e cumprimento da sentença (I) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.8000)
39.1.2 Obediência ao servidor e respeito a qualquer pessoa com quem deva relacionar-se (II) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.8100)
39.1.3 Urbanidade e respeito no trato com os demais condenados (III) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.8200)
39.1.4 Conduta oposta aos movimentos individuais ou coletivos de fuga ou de subversão da ordem e da... - (JuruaDoc. 193.2535.5000.8300)
39.1.5 Execução do trabalho, das tarefas e das ordens recebidas (V) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.8400)
39.1.6 Submissão à sanção disciplinar imposta (VI) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.8500)
39.1.7 Indenização à vítima ou aos seus sucessores (VII) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.8600)
39.1.8 Indenização ao Estado das despesas realizadas (VIII) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.8700)
39.1.9 Higiene pessoal e asseio da cela ou do alojamento (IX) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.8800)
39.1.10 Conservação dos objetos de uso pessoal (X) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.8900)
39.2 Preso provisório (parágrafo único) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.9000)