Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 45, § 3º
Casuísticas
LEP, art. 45, § 3º - Execução penal. Procedimento regular de revista na cela. Desobediência do apenado. Falta grave. Configuração. Sanção coletiva. Vedação legal. (JuruaDoc. 191.0080.4762.7377)
«[...] 6. Demonstrada pelos elementos de convicção, produzidos em regular procedimento administra...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
45.1 Taxatividade das sanções disciplinares (caput) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.1200)
45.2 Restrição a sanções (§ 1º) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.1300)
45.3 Cela escura (§ 2º) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.1400)
45.4 Sanções coletivas (§ 3º) - (JuruaDoc. 193.2535.5001.1500)