Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 59, Caput
Casuísticas
LEP, art. 59, Caput - Execução penal. Procedimento administrativo que apura falta grave. Ausência do acusado na inquirição das testemunhas. Nulidade. Demonstração de prejuízo. Necessidade. (JuruaDoc. 191.0080.4681.9230)
«[...] 3. O processo administrativo que apura a prática de falta disciplinar ocorrida no âmbito d...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
59.1 Procedimento disciplinar - (JuruaDoc. 193.2535.5001.5300)