Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 111, Caput
Casuísticas
LEP, art. 111, Caput - Execução penal. Superveniência de nova condenação. Unificação das penas. Benefícios da execução penal. Requisito temporal. Data-base. Trânsito em julgado da nova condenação. (JuruaDoc. 191.0080.4515.0482)
«Trecho do voto: «[...] Com efeito, a determinação do cálculo de penas para fins de benefícios...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
111.1 Fixação do regime pela soma das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5600)
111.2 Fixação do regime pela unificação das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5700)
111.3 Unificação pelo limite das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5800)
111.4 Detração - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5900)