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Comentários, casuísticas e doutrina

LEP, art. 127, Caput
Casuísticas

LEP, art. 127, Caput - Execução penal. Falta disciplinar grave. Perda dos dias remidos. Percentual superior ao mínimo legal. Cabimento. (JuruaDoc. 191.0080.4389.1370)

«[...] 9. É possível a perda dos dias remidos em percentual superior ao mínimo legal, desde que ...()

Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva

Comentários:

127.1 Perda dos dias remidos - (JuruaDoc. 193.2535.5002.8800)