Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 105, Caput
Casuísticas
LEP, art. 105, Caput - Execução penal. Prisão cautelar. Detração. Progressão de regime. Competência do juízo da execução. Prévio recolhimento do apenado à prisão. Necessidade. (JuruaDoc. 191.0080.4386.4647)
«[...] 3 - É necessário frisar que o prévio recolhimento do apenado é imprescindível para o in...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
105.1 Guia de recolhimento - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4300)
105.2 Guia de recolhimento provisória - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4400)
105.3 Execução provisória da sentença condenatória - (JuruaDoc. 193.2535.5002.4500)
105.4 Execução provisória da pena privativa de liberdade. Nova posição do STF - (JuruaDoc. 191.1120.8900.6452)