Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 198, II - Recurso especial repetitivo. Recurso especial representativo de controvérsia. Débito fiscal. Dívida discutida judicialmente. Suspensão do registro no CADIN. Requisitos. Tema 264/STJ. (JuruaDoc. 191.0040.4182.2122)
Tese firmada - Tema 264/STJ: A mera existência de demanda judicial não autoriza, por si só, a sus...()
Comentários:
Sigilo fiscal e sigilo bancário. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.2200)
Difusão dos grandes devedores do Erário. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.2300)
Inscrição dos devedores no Cadin. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.2400)
Requisitos da suspensão da inscrição no Cadin. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.2500)
Discussão judicial do crédito tributário por Estado-membro e inscrição no Cadin - (JuruaDoc. 194.3582.4000.2600)
Informações sigilosas juntadas aos autos - (JuruaDoc. 194.3582.4000.2700)
CPI: pressupostos da quebra do sigilo fiscal. - (JuruaDoc. 194.3582.4000.2900)
Infojud - desnecessidade de exaurimento das vias extrajudiciais de localização de bens penhorávei... - (JuruaDoc. 190.9090.9927.9287)