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Comentários, casuísticas e doutrina

CTN, art. 38, Caput
Casuísticas

CTN, art. 38, Caput - Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Cisão parcial de empresas. ITBI. Base de cálculo. Valor de mercado do imóvel. Vinculação ao valor venal do bem para fins de cálculo do IPTU. Inexistência. Ampla discussão. (JuruaDoc. 191.0010.4713.4580)

«[...] 2. De acordo com o CTN, art. 38, a base de cálculo do ITBI é o valor venal dos bens ou dir...()


Comentários:

Critério quantitativo da base de cálculo. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.1300)

Base de cálculo do ITCMD. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.1400)

ITBI: Base de cálculo e arrematação judicial do bem - (JuruaDoc. 200.7080.6560.5474)

Base de cálculo ITBI e leilão extrajudicial - (JuruaDoc. 200.7080.6952.1728)

Da contestação da base de cálculo do ITBI pela autoridade fiscal - (JuruaDoc. 200.7080.6243.7250)