Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 38, Caput
Casuísticas
CTN, art. 38, Caput - ITBI. Base de cálculo. Valor de mercado. Valor declarado abaixo do valor de mercado. Arbitramento da base de cálculo pelo fisco. Possibilidade. (JuruaDoc. 191.0010.4399.7536)
«1. Hipótese em que o Tribunal de origem extinguiu a Execução Fiscal por entender que a base de ...()
Comentários:
Critério quantitativo da base de cálculo. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.1300)
Base de cálculo do ITCMD. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.1400)
ITBI: Base de cálculo e arrematação judicial do bem - (JuruaDoc. 200.7080.6560.5474)
Base de cálculo ITBI e leilão extrajudicial - (JuruaDoc. 200.7080.6952.1728)
Da contestação da base de cálculo do ITBI pela autoridade fiscal - (JuruaDoc. 200.7080.6243.7250)