Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 38, Caput
Casuísticas
CTN, art. 38, Caput - Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. ITBI. Base de cálculo. Apuração por arbitramento. Requisitos não preenchidos. Impossibilidade. (JuruaDoc. 191.0010.4224.3820)
«1. O preço efetivamente pago pelo adquirente do imóvel tende a refletir, com grande proximidade,...()
Comentários:
Critério quantitativo da base de cálculo. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.1300)
Base de cálculo do ITCMD. - (JuruaDoc. 194.3364.7000.1400)
ITBI: Base de cálculo e arrematação judicial do bem - (JuruaDoc. 200.7080.6560.5474)
Base de cálculo ITBI e leilão extrajudicial - (JuruaDoc. 200.7080.6952.1728)
Da contestação da base de cálculo do ITBI pela autoridade fiscal - (JuruaDoc. 200.7080.6243.7250)