Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 33, Caput
Casuísticas
LEP, art. 33, Caput - Execução penal. Remição concomitante por trabalho e estudo. Compatibilidade de horários. Respeito à carga horária máxima por dia. Possibilidade. Amplas considerações. (JuruaDoc. 190.9090.8963.5879)
Trecho do voto: «Em outras palavras, para fazer jus à remição de tempo de pena em decorrência d...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
33.1 Jornada de trabalho - (JuruaDoc. 193.2535.5000.7100)
33.2 Horário especial (parágrafo único) - (JuruaDoc. 193.2535.5000.7200)