Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 37, Caput
Casuísticas
LEP, art. 37, Caput - Execução penal. Regime semiaberto. Autorização para trabalho externo. Gravidade abstrata do delito. Distância entre a empresa e o presídio. Óbices não constatados. Flagrante ilegalidade. (JuruaDoc. 190.7081.2600.8321)
«1 - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a gravidade dos ...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
37.1 Requisitos para o trabalho externo no regime fechado - (JuruaDoc. 193.2535.5000.7600)
37.2 Trabalho externo no regime semiaberto - (JuruaDoc. 193.2535.5000.7700)