Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 111, Parágrafo único
Casuísticas
LEP, art. 111, Parágrafo único - Execução penal. Benefícios da execução. Data-base. Nova condenação. Pendência de trânsito em julgado. Unificação das penas. Impossibilidade. (JuruaDoc. 190.6280.5438.7492)
«1 - Na ocasião do julgamento do Habeas Corpus 381.248/MG, concluído na sessão de 22/2/2018, est...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
111.1 Fixação do regime pela soma das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5600)
111.2 Fixação do regime pela unificação das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5700)
111.3 Unificação pelo limite das penas - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5800)
111.4 Detração - (JuruaDoc. 193.2535.5002.5900)