Comentários, casuísticas e doutrina
LEP, art. 118, I
Casuísticas
LEP, art. 118, I - Execução penal. Trabalho externo. Burla no sistema de ponto. Falta grave. Configuração. Regressão de regime determinada pelo juízo da execução. Legalidade (JuruaDoc. 190.5280.2541.7846)
Trecho do voto do relator: «[...] A falta consistia em esquema de burla aos horários de trabalho (...()
Comentários à Lei de Execução Penal
César Dario Mariano da Silva
Comentários:
118.1 Regressão - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7400)
118.2 Regressão e regime aberto - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7500)
118.3 Oitiva - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7600)
118.4 Sustação cautelar de regime - (JuruaDoc. 193.2535.5002.7700)