ISBN: 978-85-362-8890-1

A presente obra é fruto de estudos e da experiência de 28 anos do autor como Promotor de Justiça, sempre atuando na área de combate à imoralidade administrativa. Sua elaboração teve por base os graves atos de corrupção que deram substrato ao surgimento da Operação Lava Jato, e por objetivo oferecer-lhe um contributo acerca de uma matéria de uma relevância incomensurável, haja vista que a corrupção sistêmica e endêmica que fez morada no Estado brasileiro equivale a um processo de genocídio silencioso. A obra está centrada em comentários de artigo por artigo da Lei de Improbidade, e traz a conhecimento a jurisprudência mais recente das Cortes Superiores sobre os pontos mais complexos e polêmicos da norma, a exemplo da recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a imprescritibilidade do ressarcimento dos danos causados ao erário em face da prática de atos de improbidade administrativa. A obra traz também posições pessoais do autor em defesa da possibilidade de punição de ato de improbidade administrativa na forma tentada, matéria que ainda não é tratada pela doutrina corrente, todavia, está em seu limiar de construção na esfera juris­prudencial. De outra parte, propõe punições mais gravosas para os atos de improbidade graves, especialmente em relação às sanções de perda de função e suspensão dos direitos políticos, sugerindo novos parâmetros, consubstanciados na ideia de que as punições a esses títulos possam alcançar o prazo máximo em abstrato de 30 anos, tomando por base a limitação constitucional e a infra­constitucional estabelecida no Código Penal para os crimes de latrocínio. Por fim, faz também um estudo comparativo e correlato com a Lei Anticorrupção, Lei de Licitações, Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como com o macrossistema de tutela coletiva.