Warning: Trying to access array offset on false in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 101

Warning: Trying to access array offset on false in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 102
Medida Provisória 1.185, de 30/08/2023 - JuruáDocs
Biblioteca

Medida Provisória 1.185, de 30/08/2023
(D.O. 31/08/2023)

Artigo16

Capítulo V - Disposições Finais

Art. 16

- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 01/01/2024.

Brasília, 30/08/2023; 202º da Independência e 135º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Fernando Haddad

Comentários do Artigo 16

Autor(es)0

Casuística0

Em produção.
Para participar enviando um acórdão sobre o tema, clique aqui

Notas de Doutrina0

Em produção.
Para participar enviando um artigo jurídico de sua autoria, clique aqui

Notas Pessoais0

Adicionar nota
Íntegra
O site Demorou 0.01 para ser carregado !