Medida Provisória 496, de 19/07/2010 (D.O. 19/07/2010)
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Endividamento de Municípios - Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016
[IV - as operações de crédito destinadas ao financiamento de infraestrutura para a realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, autorizadas pelo Conselho Monetário Nacional.] (NR)
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