Medida Provisória 232, de 30/12/2004 (D.O. 30/12/2004)
Artigo1º
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- O imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas será calculado de acordo com as seguintes tabelas progressivas mensal e anual, em reais:
Tabela Progressiva Mensal
Base de Cálculo em R$
Alíquota %
Parcela aDeduzir do Imposto em R$
Até 1.164,00
-
-
De 1.164,01até 2.326,00
15
174,60
Acima de2.326,00
27,5
465,35
Tabela Progressiva Anual
Base de Cálculo em R$
Alíquota %
Parcela aDeduzir do Imposto em R$
Até 13.968,00
-
-
De 13.968,01até 27.912,00
15
2.095,20
Acima de27.912,00
27,5
5.584,20
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