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Lei 14.900, de 21/06/2024 - JuruáDocs
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Lei 14.900, de 21/06/2024
(D.O. 21/06/2024)

Artigo1º

Art. 1º

- O art. 1º da Lei 14.555, de 25/04/2023, passa a vigorar com a seguinte redação:

[Lei 14.555/2023, art. 1º - As festas juninas e as quadrilhas juninas são reconhecidas como manifestação da cultura nacional.] (NR)

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