Warning: Trying to access array offset on false in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 101

Warning: Trying to access array offset on false in /home/juruacom/public_html/legislacao/mostra_art.php on line 102
Lei 14.789, de 29/12/2023 - JuruáDocs
Biblioteca

Lei 14.789, de 29/12/2023
(D.O. 29/12/2023)

Artigo22

Capítulo VI - Disposições Finais

Art. 22

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos a partir de 01/01/2024.

Brasília, 29/12/2023; 202º da Independência e 135º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Fernando Haddad

Comentários do Artigo 22

Autor(es)0

Casuística0

Em produção.
Para participar enviando um acórdão sobre o tema, clique aqui

Notas de Doutrina0

Em produção.
Para participar enviando um artigo jurídico de sua autoria, clique aqui

Notas Pessoais0

Adicionar nota
Íntegra
O site Demorou 0.01 para ser carregado !