Capítulo I - Do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal e do Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal
Art. 6º
- (Revogado pela Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024, art. 214)
Redação anterior (Original): [Art. 6º - A Lei 11.784, de 22/09/2008, passa a vigorar acrescida do Anexo LXXVII-B, na forma do Anexo IX desta Lei.
Lei 11.784, de 22/09/2008 (reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE).]
Comentários do Artigo 6º