Capítulo I - Do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal e do Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal
Art. 4º
- (Revogado pela Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024, art. 214)
Redação anterior (Original): [Art. 4º - A Lei 12.772, de 28/12/2012, passa a vigorar acrescida do Anexo III-A, na forma do Anexo II desta Lei.
Lei 12.772, de 28/12/2012 (Servidor público. Cargos e carreira).]
Comentários do Artigo 4º