Parte Especial
Livro II - Do Processo de Execução
Título IV - Da Suspensão e da Extinção do Processo de Execução
Capítulo II - Da Extinção do Processo de Execução
Capítulo II - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO(Ir para)
- Extinção da execução
- Extingue-se a execução quando:
I - a petição inicial for indeferida;
II - a obrigação for satisfeita;
III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;
IV - o exequente renunciar ao crédito;
V - ocorrer a prescrição intercorrente.
Comentários do Artigo 924
Autor(es)1
Casuística4
TJMG II - Execução de título executivo extrajudicial. Cessão. Quitação. Comprovação. Extinção da execução (JuruaDoc. 201.6652.2000.2300)
STJ Cumprimento de sentença. Obrigação. Cumprimento integral (JuruaDoc. 201.6652.2000.2400)
Notas de Doutrina1
Caput - Extinção do processo de execução (JuruaDoc. 201.7912.5000.4500)
Renê Hellman
Caput - Causas de extinção da execução. (JuruaDoc. 201.7850.3003.3300)
V - Ocorrência de prescrição. (JuruaDoc. 201.7850.3003.3400)