Parte Especial Ir para

Livro II - Do Processo de Execução Ir para

Título III - Dos Embargos à Execução Ir para

• Embargos à execução. Rejeição liminar

- O juiz rejeitará liminarmente os embargos:

I - quando intempestivos;

II - nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido;

III - manifestamente protelatórios.

Parágrafo único - Considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça o oferecimento de embargos manifestamente protelatórios.