Parte Especial
Livro II - Do Processo de Execução
Título II - Das Diversas Espécies de Execução
Capítulo IV - Da Execução por Quantia Certa
Seção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação
Subseção IV - Das Modificações da Penhora
- Penhora. Redução ou ampliação. Hipóteses
- Será admitida a redução ou a ampliação da penhora, bem como sua transferência para outros bens, se, no curso do processo, o valor de mercado dos bens penhorados sofrer alteração significativa.
Comentários do Artigo 850
Casuística3
STJ Caput - Reforço da penhora. Prévia avaliação. Desnecessidade. Evidente superioridade do valor do débito (JuruaDoc. 201.7935.3000.0700)
TRF4 Alegação de excesso de penhora. Ausência de comprovação de alteração no valor do bem. Suspensão de leilão. Impossibilidade (JuruaDoc. 201.7891.1000.3300)
Notas de Doutrina1
Caput - Admissão de redução ou ampliação da penhora ou sua transferência para outros bens (JuruaDoc. 201.7911.9000.2400)
Renê Hellman
Redução ou ampliação da penhora. (JuruaDoc. 201.7850.3001.8400)