Parte Especial
Livro II - Do Processo de Execução
Título II - Das Diversas Espécies de Execução
Capítulo IV - Da Execução por Quantia Certa
Seção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação
Subseção II - Da Documentação da Penhora, de seu Registro e do Depósito
Subseção II - DA DOCUMENTAÇÃO DA PENHORA, DE SEU REGISTRO E DO DEPÓSITO(Ir para)
- Penhora. Meio eletrônico
- Obedecidas as normas de segurança instituídas sob critérios uniformes pelo Conselho Nacional de Justiça, a penhora de dinheiro e as averbações de penhoras de bens imóveis e móveis podem ser realizadas por meio eletrônico.
Comentários do Artigo 837
Casuística2
TJSP Caput - Penhora realizada por meio eletrônico. Possibilidade. Tutela jurisdicional mais efetiva e rápida (JuruaDoc. 201.7935.3000.3000)
TRF3 Execução fiscal. Penhora ativos financeiros. Arresto prévio pelo sistema bacenjud. Possibilidade (JuruaDoc. 201.7935.3000.3100)
Notas de Doutrina1
Caput - Penhora de dinheiro e averbação de penhora de bem imóvel por meio eletrônico (JuruaDoc. 200.6651.7002.1200)
Renê Hellman
Penhora por meio eletrônico. (JuruaDoc. 201.7850.3001.6300)