Parte Especial
Livro II - Do Processo de Execução
Título I - Da Execução em Geral
Capítulo IV - Dos Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução
Seção II - Da Exigibilidade da Obrigação
Seção II - DA EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO(Ir para)
- Execução. Obrigação certa, líquida e exigível
- A execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo.
Parágrafo único - A necessidade de simples operações aritméticas para apurar o crédito exequendo não retira a liquidez da obrigação constante do título.
Comentários do Artigo 786
Casuística2
TRF2 Parágrafo único - Título executivo extrajudicial. Pressupostos. Executividade do documento e inadimplemento. Liquidez, certeza e exigibilidade da obrigação. Análise em abstrato. Operações aritméticas. Fato elisivo da execução (JuruaDoc. 201.7935.3000.7900)
TJSP Caput - Execução de título extrajudicial. Contrato de empreitada. Cláusula penal Certeza, liquidez e exigibilidade (JuruaDoc. 201.7935.3000.8000)
Notas de Doutrina2
Caput - Instauração da execução quando não cumprida a obrigação constante do título (JuruaDoc. 200.6651.7001.5400)
Parágrafo único - Liquidação da obrigação por operações aritméticas (JuruaDoc. 200.6651.7001.5500)
Renê Hellman
Requisitos da execução. (JuruaDoc. 201.7850.3000.5500)