Parte Especial
Livro II - Do Processo de Execução
Título I - Da Execução em Geral
Capítulo IV - Dos Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução
Seção I - Do Título Executivo
Capítulo IV - DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO (Ir para)
Seção I - DO TÍTULO EXECUTIVO(Ir para)
- Execução. Obrigação certa, líquida e exigível
- A execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível.
Comentários do Artigo 783
Autor(es)1
Casuística4
STJ Caput - Execução. Erro material de cálculo. Manutenção do caráter executivo da cártula (JuruaDoc. 201.7935.3000.8800)
STJ Quantificável por simples cálculo aritmético. Manutenção do cunho executório de contrato (JuruaDoc. 201.7935.3000.8900)
Notas de Doutrina2
Caput - Título de obrigação certa, líquida e exigível (JuruaDoc. 200.6651.7001.4800)
Conceito de certeza, liquidez e exigibilidade (JuruaDoc. 200.6651.7001.4900)
Renê Hellman
Requisitos do título executivo. (JuruaDoc. 201.7850.3000.3400)