Parte Especial
Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
Título III - Dos Procedimentos Especiais
Capítulo VI - Do Inventário e da Partilha
Seção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações
- Inventário. Inventariante. Remoção. Incidente de remoção
- Requerida a remoção com fundamento em qualquer dos incisos do art. 622, será intimado o inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, defender-se e produzir provas. [[CPC/2015, art. 622.]]
Parágrafo único - O incidente da remoção correrá em apenso aos autos do inventário.
Comentários do Artigo 623
Casuística4
TJMG Caput - Inventário. Remoção de inventariante. Necessidade de Intimação. Prazo de 15 dias para apresentação de defesa e produção de provas (JuruaDoc. 201.6235.3000.0100)
TJRJ Parágrafo único - Incidente de remoção de inventariante nos autos do inventário. Via inadequada. Necessidade de arguição em autos apensos (JuruaDoc. 201.6235.3000.0200)
TJMG Inventário. Remoção de inventariante. Possibilidade após formação de incidente processual próprio (JuruaDoc. 201.6235.3000.0400)
Notas de Doutrina7
Caput - Diversificação de remoção do inventariante por sonegação de bens e ação de sonegados (JuruaDoc. 198.6292.5000.2200)
Ação de sonegados e remoção do inventariante (JuruaDoc. 198.6292.5000.2300)
Prazo para defesa e produção de provas (JuruaDoc. 198.6292.5000.2400)
Afronta ao devido processo legal (JuruaDoc. 198.6292.5000.2500)
Requerida remoção do inventariante (JuruaDoc. 198.6292.5000.2600)
Requerimento de remoção do inventariante a qualquer tempo do processo (JuruaDoc. 198.6292.5000.2700)
Parágrafo único - Incidente de remoção do inventariante (JuruaDoc. 198.6292.5000.2800)
Renê Hellman
Caput - Inventariante: Incidente e remoção de ofício. (JuruaDoc. 201.5915.1001.6900)
Parágrafo único - Apensamento do incidente de remoção do inventariante aos autos do inventário. (JuruaDoc. 201.5915.1001.7000)