Parte Especial
Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
Título III - Dos Procedimentos Especiais
Capítulo VI - Do Inventário e da Partilha
Seção I - Disposições Gerais
- Inventário. Vias ordinárias
- O juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento, só remetendo para as vias ordinárias as questões que dependerem de outras provas.
Comentários do Artigo 612
Autor(es)1
Casuística2
Notas de Doutrina3
Caput - Remessa para vias ordinárias. Questões cujos fatos dependam de prova testemunhal ou pericial. (JuruaDoc. 198.6291.4000.2800)
Natureza do provimento judicial que remete a parte às vias comuns. (JuruaDoc. 198.6291.4000.2900)
I - Representação do espólio ativa e passivamente em juízo ou fora dele. (JuruaDoc. 198.6291.4000.7600)
Renê Hellman
Cognição no inventário. (JuruaDoc. 201.5915.1001.5400)