Parte Especial
Livro I - Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
Título III - Dos Procedimentos Especiais
Capítulo III - Das Ações Possessórias
Seção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse
Seção II - DA MANUTENÇÃO E DA REINTEGRAÇÃO DE POSSE(Ir para)
- Ação possessória. Manutenção de posse e reintegração de posse
- O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado em caso de esbulho.
Comentários do Artigo 560
Casuística3
TJMS Caput - Reintegração de posse. Preenchimento dos requisitos legais. Deferimento da proteção possessória. Comprovação da posse dos autores e do esbulho praticado pela ré (JuruaDoc. 201.4271.5000.2700)
Notas de Doutrina3
Caput - Ação de manutenção e reintegração de posse. (JuruaDoc. 198.6282.3000.2700)
Proteção possessória ao possuidor direto e indireto. (JuruaDoc. 198.6282.3000.2800)
Legitimidade ativa e passiva para propositura da ação possessória de manutenção e reintegração de posse. (JuruaDoc. 198.6282.3000.2900)
Renê Hellman
Esbulho e turbação. (JuruaDoc. 201.5915.1000.6200)